AMPARO LEGAL:

LDB – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Art. 41º. O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

Art. 44º. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

IV – de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Art. 47º. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005

Art. 2o A educação a distância poderá ser ofertada nos seguintes níveis e modalidades educacionais:

V – educação superior, abrangendo os seguintes cursos e programas: a) sequenciais; b) de graduação; c) de especialização; d) de mestrado; e e) de doutorado.

Art. 9º O ato de credenciamento para a oferta de cursos e programas na modalidade a distância destina-se às instituições de ensino, públicas ou privadas. Série 280 Legislação Parágrafo único. As instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou privadas, de comprovada excelência e de relevante produção em pesquisa, poderão solicitar credenciamento institucional, para a oferta de cursos ou programas a distância de:

• I – especialização;
• II – mestrado;
• III – doutorado; e
• IV – educação profissional tecnológica de pós-graduação.

Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007 e Portaria Normativa nº 23, de 01 de Dezembro de 2010.

Art. 46. O pedido de credenciamento para EAD será instruído de forma a comprovar a existência de estrutura física e tecnológica e recursos humanos adequados e suficientes à oferta da educação superior a distância, conforme os requisitos fixados pelo Decreto nº 5.622, de 2005 e os referenciais de qualidade próprios.

Art. 47. As instituições de pesquisa científica e tecnológica credenciadas para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu poderão requerer credenciamento específico para EAD, observadas as disposições desta Portaria, além das normas que regem os cursos de especialização.

Art. 48. O credenciamento para EAD que tenha por base curso de pós-graduação lato sensu ficará limitado a esse nível.

MODALIDADE DE ENSINO:

Os estudos são realizados totalmente a distância e não dependem da formação de turma. A metodologia desenvolvida a distância busca valorizar a experiência prévia do aluno, proporcionando estudo individualizado e flexível.

QUEM PODE FAZER O CURSO?

Os cursos de Pós-graduação Lato Sensu serão oferecidos aos portadores de diplomas de curso superior reconhecidos pelo MEC.

ATIVIDADES DE ENSINO-APRENDIZAGEM:

As atividades avaliativas contarão com questões de múltipla escolha. Para aprovação em cada verificação de aprendizagem, o aluno deve atingir nota superior ou igual a 70% (setenta por cento). A ênfase será dada à capacidade, como aluno (a), de aplicar os conhecimentos de forma interdisciplinar, sempre relacionando a teoria com a prática.

CONCLUSÃO DO CURSO:

Para a conclusão dos cursos é preciso observar as seguintes obrigatoriedades:

• Ter entregado toda a documentação exigida;
• Ter no mínimo 06 meses de curso;
• Ter aprovação em todas as disciplinas;
• Ter aprovação no TCC – Trabalho de Conclusão de Curso;
• Ter quitado todas as parcelas do curso.